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Direito Previdenciário

Estudo gerado com o fim de reduzir as contribuições de natureza previdenciárias que recaem sobre folha de pagamento e faturas de prestadoras de serviço, destinado a empregadores em geral.

Nesse espírito, proporciona-se adequação do estabelecimento ao grau de risco, objetivando a redução da alíquota do SAT; afastar as contribuições sociais incidentes sobre o valor das faturas emitidas por serviços prestados por cooperativas; não integração à base de cálculo das contribuições previdenciárias dos valores referentes à auxílio-transporte; revisão do enquadramento das atividades insalubres; adequação do recolhimento previdenciário do transportador autônomo; revisão de passivo previdenciário para redução de multas e nulidade de fatos geradores arbitrados; impugnação de exigências tributárias; planejamento tributário e impugnação quanto a exigência do pagamento de contribuições sociais pelo tomador do serviço.
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